Política de Privacidade

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Empresa: RASO - Viagens e Turismo S.A. 
• Marca: NETVIAGENS.pt.
• Sede: Avenida D. João II, Lote 1.16.1, 9º piso, Parque das Nações 1990-083 Lisboa
• NIPC:500 886 113
• Telefone: +351 211 572 034
• E-mail: [email protected]
• Encarregado da Proteção de Dados: [email protected]

A RASO – Viagens e Turismo, S.A. (NETVIAGENS.pt) garante o respeito pela privacidade dos visitantes e utilizadores (“Utilizadores”) do website [https://www.NETVIAGENS.pt/ (“Site”).

A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da legislação em vigor.

1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS 

1.1. A NETVIAGENS.pt é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores;
1.2. A mera navegação no Site não pressupõe a recolha de qualquer dado pessoal. Não obstante, o Utilizador deverá estar ciente de que alguns dos seus dados poderão ser recolhidos, ainda que de modo anonimizado, através de processos automáticos (como cookies ou outras tecnologias de rastreio), conforme descrito infra;
1.3. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades do Site pressupõem a criação de uma conta e disponibilização de um conjunto de informações de natureza pessoal relativa à identificação do Utilizador (“Conta Pessoal”);
1.4. No âmbito da criação de uma Conta Pessoal, a NETVIAGENS.pt recolhe um conjunto de dados pessoais, os quais serão tratados para efeitos de criação e gestão da sua Conta Pessoal. Para o efeito, é solicitada a disponibilização de dados, tanto de fornecimento obrigatório como facultativo. Caso não disponibilize tais dados, não será possível concluir o seu processo de registo;
1.5. Os dados recolhidos pela NETVIAGENS.pt no ato de registo são o e-mail e a password. De forma completar a Conta Pessoal, a NETVIAGENS.pt recolhe ainda os seguintes dados: nome, morada, NIF, telefone e telemóvel, data de nascimento e género;
1.6. Além disso, serão recolhidos dados pessoais relacionados com as compras efetuadas (tais como o montante e produtos adquiridos). A NETVIAGENS.pt recolherá ainda informação de forma a elaborar um histórico de compras para cada Utilizador. Estes dados serão tratados para efeitos de atribuição de benefícios, descontos e promoções;
1.7. A NETVIAGENS.pt trata os dados pessoais para as finalidades de conclusão de registo no Site, gestão e utilização das funcionalidades disponíveis no Site, tais como o processamento das compras efetuadas pelos Utilizadores, para execução do contrato celebrado com os mesmos, para dar resposta a pedidos de contacto ou solicitações, bem como para elaboração de estatísticas que permitam perceber como poderá melhorar o nível de serviços que presta, e envio de formulários de inquéritos, com base no interesse legítimo da NETVIAGENS.pt em responder às questões que lhe sejam colocadas e a melhorar a prestação dos seus serviços;
1.9. Mediante o seu consentimento, a NETVIAGENS.pt poderá ainda proceder ao tratamento de dados pessoais para efeitos de elaboração de perfis e desenho de campanhas e cupões promocionais ajustados aos seus interesses e preferências. O seu perfil será criado com base em informação disponibilizada no Site e outras bases de dados a que a NETVIAGENS.pt tenha acesso, para as finalidades de marketing direto, envio de newsletters e de informações institucionais, divulgação de novos produtos e serviços;
1.10. Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período necessário para a prossecução das respetivas finalidades, sendo que, no caso de o fundamento de licitude ser o consentimento do Utilizador, os dados pessoais serão conservados enquanto se mantiver o consentimento para essas finalidades. Em particular, os dados pessoais necessários para efeitos de registo no Site serão conservados enquanto o Utilizador tiver interesse em manter a sua Conta Pessoal;
1.11. A NETVIAGENS.pt assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos.

2. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

2.1. Nos termos previstos na lei, são garantidos ao titular dos dados, a todo o tempo, os direitos de acesso, retificação, eliminação e limitação do tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos e à sua portabilidade, mediante pedido escrito dirigido à NETVIAGENS.pt para o endereço de e-mail [email protected];
2.2. Poderá ainda obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento. Caso o queira, poderá ser-lhe disponibilizada uma cópia dos dados em tratamento. Nos termos da lei, tem o direito de, através dos meios de contacto ora disponibilizados, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, a qualquer momento, sem prejuízo de se manter inteiramente válido o tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.

3. COMUNICAÇÃO DE DADOS

3.1. A NETVIAGENS.pt poderá transmitir os seus dados a terceiros, nos termos do consentimento que preste para o efeito. Essas entidades incluem (i, (i) parceiros ou outras entidades com quem a NETVIAGENS.pt estabeleça esse tipo de relação, ou (ii) entidades competentes nos termos da lei;
3.2. Quando o Utilizador se relacionar com a NETVIAGENS.pt fora do âmbito do Site, o tratamento dos dados pessoais efetuado nesse âmbito não é regulado pela presente Política de Privacidade;
3.3. A NETVIAGENS.pt poderá comunicar os dados pessoais a entidades com sede em países terceiros, desde que para o efeito tenha obtido, de forma inequívoca, o consentimento dos Utilizadores, ou quando:
(i) Haja um interesse legítimo em partilhar esses dados;
(ii) A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma ordem judicial; e
(iii) A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima da NETVIAGENS.pt ou de terceiros prevista na lei.
3.4. A NETVIAGENS.pt assegura que eventuais transferências de dados pessoais para países terceiros não comprometerão o nível de proteção garantido na União Europeia, devendo, portanto, assegurar garantias adequadas, assim como o gozo pelos titulares de direitos oponíveis e de medidas jurídicas corretivas eficazes.
3.5. A utilização, quando subscrita, da APP NETVIAGENS.pt My Trip pressupõe a recolha de dados de localização em tempo real, envio de alertas e notificações de assistência personalizada, mesmo quando a APP esteja encerrada e sem utilização. Esta opção pode ser alterada nas definições da aplicação.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

4.1. O Site www.NETVIAGENS.pt desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição;
4.2. É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado;
4.3. A este respeito, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, embora que em raros casos, os dados do Utilizador poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados;
4.4. É garantida a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos Utilizadores através de criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas com a NETVIAGENS.pt, via Internet;
4.5. Adicionalmente, a NETVIAGENS.pt afirma, para o efeito, que tem e manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede de Internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da navegação no Site;
4.6. Sempre que haja lugar a pagamentos através do servidor do site, a informação enviada será encriptada e serão empregues medidas de segurança adicionais, adequadas ao estado da arte e à boa prática do mercado.

5. RECLAMAÇÕES

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os Utilizadores têm direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela NETVIAGENS.pt viola o regime legal em vigor a cada momento.

6. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1. A NETVIAGENS.pt reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade;
6.2. A data efetiva de vigência da Política de Privacidade, mencionada infra, indica a última vez que esta foi revista ou substancialmente alterada;
6.3. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, de forma inequívoca e clara, pelo que aconselhamos a consulta regular desta página para se manter atualizado.

7. QUESTÕES E SUGESTÕES

Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como a NETVIAGENS.pt procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail [email protected]